Devido ao crescimento dos casos de Covid-19 no Tocantins, o Ministério Público (MPTO) expediu uma recomendação administrativa à Prefeitura de Porto Nacional para que seja decretada a suspensão das atividades não essenciais no município. Essa recomendação pede também medidas mais rígidas ao isolamento social para o controle e prevenção da doença. O MPTO informou que diversas recomendações semelhantes já foram realizadas a outras gestões municipais. 

Conforme o MPTO, esse pedido é um desdobramento do procedimento instaurado pela 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, que visa acompanhar e fiscalizar as ações adotadas para enfrentamento da crise sanitária ocorrida devido à pandemia. 

Entre as medidas de medidas de isolamento, o MPTO pede que seja realizada uma avaliação sobre a possibilidade de toque de recolher. 

Na área específica da Saúde, o órgão ministerial pede à administração do município a imediata ampliação de leitos clínicos de Covid-19 na Unidade de Pronto Atendimento 24h, com disponibilização de profissionais, medicamentos e insumos. 

Ao G1 Tocantins, a Prefeitura de Porto Nacional informou que está analisando novas medidas mais restritivas com secretários, representantes do legislativo e outros segmentos da sociedade. Além disso, um novo decreto deve ser publicado nas próximas horas com o intuito de diminuir os casos de infectados. 

Último decreto 

Ainda nesta semana, na última segunda-feira, 1º, a Prefeitura de Porto Nacional publicou a portaria nº22 que estabelece jornada de trabalho de 6 horas corridas para a administração. O horário estipulado ficou sendo das 8 às 14 horas. 

Além disso, a medida determinou que em caso o número de servidores em uma mesma sala exceda cinco pessoas deve ser realizado uma escala de revezamento entre o período matutino e vespertino. Já as pessoas que fazem parte do grupo de risco podem solicitar trabalho na modalidade remota.

A Portaria ainda instituiu que as secretarias que desenvolvam atividades essenciais podem adotar regime de trabalho diverso conforme suas necessidades.