O Ministério Público do Tocantins (MPTO) encaminhou recomendações para que as prefeituras municipais de Araguanã, Xambioá e Ananás não promovam, autorizem ou incentivem eventos de temporada de praia. Na lista, o órgão pede que não sejam realizadas festas e shows públicos durante o veraneio e que as gestões realizem a fiscalização nas praias a fim de coibir eventos particulares. O pedido foi enviado nesta quarta-feira, 30, e leva em consideração o quadro epidemiológico de Covid-19. 

Conforme o MPTO, na recomendação, o órgão diz que essas proibições visam evitar aglomerações, “sob a perspectiva da orientação e da dispersão, resguardando o cumprimento das regras e protocolos sanitários”. Também é orientado no documento que o pedido não é para a proibição do uso de praias por banhistas, especialmente se em pequeno grupo de familiares ou amigos, somente grandes eventos e aglomerações. 

O pedido do Ministério Público ainda quer que as fiscalizações propostas sejam voltadas a remover aglomerações e não inibem as definições das regras pelos próprios gestores municipais. As administrações públicas podem, inclusive, estabelecer outros critérios para o uso das faixas de areias do rio Araguaia.

A mesma recomendação também é direcionada a Polícia Civil e a Polícia Militar. As duas forças de segurança devem tomar providências legais em caso de flagrante de pessoas que insistirem em descumprir as normas sanitárias sobre a proibição de aglomerações, que não cumpram as medidas de distanciamento social e promovam eventos. 

Decretos

Ainda no último dia 24, a Prefeitura de Araguanã publicou um decreto com as regras para realização da temporada de praias no município. A gestão municipal liberou as visitas às praias das 8 às 19 horas todos os dias. Entretanto, para ter uma tenda instalada será preciso fazer um cadastro na Secretaria Municipal de Turismo e receber um código de controle, sendo que será necessário a manutenção de distanciamento social. Além disso, haverá controle com barreiras sanitárias e fiscalização nos portos e nas ilhas durante os finais de semana. 

Já a administração de Ananás publicou nesta quarta-feira um decreto com diversas medidas sanitárias considerando a pandemia. No caso das praias, a gestão determinou a manutenção da suspensão da temporada de Praia 2021 e fica proibida a abertura de áreas de camping como acampamentos e construção de ranchos e barracas. O Jornal do Tocantins não localizou quais são as medidas adotadas pela gestão para o período de veraneio.