Com o objetivo de fiscalizar as diretrizes do Plano Nacional de Imunização, formulado pelo Governo Federal, o Ministério Público do Tocantins (MPTO) vai fiscalizar os Planos Estadual e os Municipais de vacinação no Tocantins. O órgão informou que as diversas unidades distribuídas pelo Estado estão instaurando procedimentos administrativos para esse acompanhamento.

A partir dessa fiscalização, o MPTO quer evitar eventual desobediência à ordem de prioridade estabelecida pelas autoridades sanitárias e verificar a transparência em relação à fila de imunização contra a Covid-19 dos grupos prioritários. Estão inclusos na primeira fase os profissionais da saúde, pessoas de 75 anos ou mais e idosos em instituições de longa permanência, além dos povos indígenas.

Ainda segundo o Ministério, nos casos que as Promotorias de Justiça Estaduais encontrarem irregularidades ou as metas sejam infringidas haverá a aplicação de sanções penais, cíveis e até a responsabilização eventual dano moral coletivo.

Afastados

Além disso, o MPTO questionou a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a Secretaria de Saúde de Palmas sobre o envio de seus planos de vacinação e também se os profissionais de saúde afastados, por integrarem o grupo de risco, serão vacinados prioritariamente. No Sul do Estado, a Promotoria também já entrou com procedimento solicitando os planos de cinco cidades, incluindo Gurupi. 

Oxigênio

Ainda em outro documento, na semana passada, o Ministério Público requisitou do Estado informações relativas à média diária de consumo de oxigênio nos hospitais estaduais. O pedido requisitou os dados de agosto, quando houve maior número de internações pela infecção da Covid-19. A iniciativa visa evitar problemas semelhantes aos ocorridos no Amazonas.

Também foram solicitadas informações sobre nome e matrícula dos fiscais e gestores de contratos com a fornecedora White Martins. Além dos dados sobre a disponibilidade de oxigênio na rede hospitalar pública credenciada.

Após o colapso da saúde no Amazonas devido à falta de oxigênio, o Tribunal de Contas do Tocantins (TCE) também informou que solicitou à SES informações sobre o estoque de oxigênio das unidades hospitalares do Estado. O ofício enviado tinha o prazo de três dias para a SES enviar as respostas de cinco questionamentos. 

Na data, ainda na terça-feira, 19, a SES informou que recebeu o ofício do TCE e está “organizando a documentação e os subsídios técnicos para responder os órgãos de controle, no prazo estabelecido”. Além disso, “independentemente disso, a empresa contratada para fornecer o oxigênio (White Martins) para todas às Unidades Hospitalares do Tocantins, já manifestou que não há risco de desabastecimento”, escreveu.