Em caráter liminar, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Nefi Cordeiro, negou um pedido de habeas corpus de João Teixeira de Faria, de 77 anos, o João de Deus. A solicitação foi feita pelo advogado Alberto Toron e se refere à denúncia do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) por abuso sexual, corrupção de testemunhas e coação no curso do processo, por ameaçar testemunhas. O médium preso desde 16 de dezembro de 2018 e nega todos os crimes.

O pedido de habeas corpus já havia sido negado liminarmente pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) e não há previsão para o julgamento do mérito do pedido nesta corte. No habeas corpus para o STJ, a defesa alega que João de Deus não cometeu os crimes de corrupção de testemunha e coação no curso do processo e pediu a liberdade do médium porque a suposta conduta que ensejou o decreto de prisão teria ocorrido há dois anos, o que violaria a exigência de contemporaneidade dos riscos para a decretação da medida excepcional.

Na decisão, o ministro Nefi Cordeiro afirma que “ainda que a denúncia tenha imputado ao paciente fatos ocorridos até o dia 5/3/2016, consta no decreto prisional fundamentação idônea que aponta a gravidade concreta do crime não apenas pela reiteração de crimes sexuais, mas porque o paciente teria coagido e tentado corromper testemunha, a fim de que os crimes contra a dignidade sexual não fossem apurados”.

A reportagem entrou em contato com o advogado Alberto Toron e ele explicou que só a liminar foi negada e não o pedido de habeas corpus, cujo mérito será julgado só mais à frente.

Prisão filho

Em 2 de fevereiro deste ano, um dos filhos de João de Deus, Sandro Teixeira de Oliveira, foi preso suspeito de coagir testemunhas no curso do processo do pai, além disso, responde por corrupção ativa. Ele segue no presídio da cidade de Goianápolis.  

Relembre

O médium João de Deus é denunciado por centenas de mulheres por abusos sexuais que teriam sido praticados durante atendimentos na casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia, a cerca 90 km de Goiânia. Desde o surgimento das denúncias, ele nega todos os crimes. Ele foi preso no dia 16 de dezembro e segue detido no Núcleo de Custódia do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia, na região metropolitana da capital.

Após o surgimento das denúncias, a Polícia Civil e o Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) criaram forças-tarefas para investigar as declarações. O trabalho da PC resultou em sete inquéritos: dois por posse sexual mediante fraude. Outros dois por posse ilegal de arma, nestes a mulher dele, Ana Keyla Teixeira Lourenço, de 40 anos, também foi indiciada.

Os três restantes também foram encaminhados ao Poder Judiciário, mas com sugestão de arquivamento em razão da extinção da punibilidade dos fatos praticados contra algumas vítimas. “São crimes muito antigos que pelo transcurso do tempo ou já passou o prazo decadencial ou o prazo prescricional. Pela análise da data do fato não foi possível concluir as investigações no sentido do indiciamento”, explicou a titular da Delegacia de Proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA) e integrante da força-tarefa, Paula Meotti.

Estes inquéritos, de acordo com a coordenadora da força-tarefa, a delegada Karla Fernandes, foram instaurados para mostrar a gravidade das ações de João de Deus e o modo como ele agia junto às vítimas. “São fatos graves de estupro de menores de 13 anos ocorridos antes de 2009”, afirmou.

A força-tarefa do MP-GO continua trabalhando e já apresentou quatro denúncias à Justiça goiana contra o médium. As acusações são de estupro de vulnerável, posse ilegal de arma de uso restrito e uso permitido. Os promotores também representaram ainda mais um pedido de prisão preventiva contra ele.

Na época da quarta denúncia, a promotora Gabriella de Queiroz explicou que a existência de um mandado de prisão autorizado pela Justiça não inibe novos pedidos, pois os casos são analisados individualmente e os fatos se apresentam de maneira coesa e corroborando a necessidade de novas apresentações para que novas prisões sejam decretadas.

Até a quarta denúncia, mais de 680 vítimas fizeram contato com o Ministério Público pelo e-mail de denúncias. Destas, 310 foram configuradas como vítimas e mais de 160 já foram ouvidas por MPs de todo o País. João de Deus permanece preso no Núcleo de Custódia, localizado no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e é interrogado pela força-tarefa do MP-GO à medida que novos casos vão surgindo e novas denúncias sendo feitas. A última vez que ele foi ouvido foi na terça-feira (22), e voltou a negar todas as acusações.

Em 10 de janeiro deste ano, a força-tarefa da Polícia Civil concluiu mais três inquéritos contra o médium, um por violação sexual mediante fraude e dois por posse ilegal de armas. A mulher dele, Ana Keyla Teixeira Lourenço, de 40 anos, também foi indiciada por posse do armamento.

As armas foram encontradas nas residências de João de Deus nas cidades de Abadiânia e Anápolis. "Ela (Ana Keyla) foi indiciada nos dois inquéritos uma vez que essas armas estavam na casa do casal. Em Abadiânia, cinco armas estavam dentro do quarto, inclusive uma delas dentro da gaveta de peças íntimas dela", afirmou a delega Karla Fernandes, coordenadora da força-tarefa.

Na época da conclusão dos inquéritos, a investigadora explicou que em depoimento Ana Keyla afirmou que não tinha conhecimento dessas armas e que nunca as tinha visto, fato que levou ao seu indiciamento. “Se ela afirmasse que sabia, mas que as armas eram dele, que tinha ganhando em outra situação ela não tinha a responsabilidade sobre elas”, pontou Karla.

A delegada foi enfática ao dizer que a polícia está trabalhando com um fato concreto e caso as armas estivessem totalmente escondidas, Ana Keyla não teria responsabilidade, mas elas estavam dentro de cômoda e de um guarda-roupa dentro do quarto que o casal dorme. “Agora ela vai ter que provar em juízo que não tinha conhecimento das armas”, finalizou.

No dia 18 deste mês, o Juiz Ricardo Silveira Dourado, da 1ª Vara Criminal da comarca de Anápolis, aceitou a denúncia feita pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) contra João de Deus e a mulher dele, Ana Keyla Teixeira Lourenço, de 36, por posse ilegal de arma de fogo. Este é o terceiro processo em que o líder espiritual se torna réu. As duas primeiras queixas foram apresentadas, respectivamente, pela Polícia Civil e pelo MP-GO. Ambas se referem a acusações de abuso sexual.

Na decisão, o magistrado considerou que há, segundo os autos, “provas da materialidade e indícios suficientes da autoria” do crime. O armamento foi encontrado pela força-tarefa da Polícia Civil em 21 de dezembro do ano passado, nas residências de João de Deus em Abadiânia e Anápolis, durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão.

De acordo com a denúncia, foram localizados no quarto médium cinco armas de fogo: dois revólveres calibre 22, uma pistola 380, um revólver calibre 38 e uma garrucha calibre 22.