Com funcionamento autorizado pelo Ministério da Educação (MEC), o curso de Direito no Câmpus de Tocantinópolis da Universidade Federal do Tocantins (UFT) tem possibilidade de oferta de vagas já em 2021/1.  A autorização é do último dia 5 por meio da Portaria nº 380, publicada no Diário Oficial da União, junto com mais outras cinco autorizações para graduações em outras instituições no país.

Conforme a UFT, no documento federal, as instituições de ensino deverão protocolar pedido de reconhecimento dos respectivos cursos junto ao MEC. A princípio o curso está autorizado para a UFT já que o processo de transição para a Universidade Federal do Norte do Tocantins (UFNT) ainda está em andamento. 

Ainda segundo a Instituição, todas as decisões para a oferta do curso já estão tomadas, em vista que, desde 2009 uma comissão realiza pesquisas nas escolas da região sobre a demanda da oferta da graduação na área. Com a aprovação, essa comissão vai estudar a possibilidade para oferta de vagas em 2021/1. 

A UFT informou que o novo curso vai proporcionar para a comunidade oportunidade de ensino gratuito e público, além de já contar com parcerias junto ao poder judiciário como a Defensoria Pública, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público. Para a instituição ainda, dentro do processo de criação da graduação de Direito, a emissão da autorização é um dos últimos passos e, ainda resta, o desbloqueio dos 18 códigos de vagas para docentes e alguns para técnicos administrativos junto ao Ministério da Economia e Ministério da Educação.