O governador Marcelo Miranda (MDB) assinou na tarde desta quarta-feira, 21, uma ordem de serviço para a construção de um novo pavilhão na Casa de Prisão Provisória de Palmas (CPP) e ampliação e reforma do Centro de Reintegração Social Luz do Amanhã (CRSLA) em Cariri do Tocantins. Também foi entregue uma nova rede coletora e uma estação elevatória de esgoto para a CPP.

 Segundo a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), gestora do Sistema Prisional, as obras devem ser iniciadas em, no máximo, 15 dias. Após as obras e reformas, as unidades contarão com 48 vagas cada. O investimento nas duas obras foi de R$ 4.990.480,12, recursos provenientes do tesouro estadual.

Durante o evento, Miranda também entregou 20 viaturas para as unidades prisionais das cidades de Araguaína, Taguatinga, Barrolândia e Augustinópolis. O investimento foi de R$ 3.028.000,00, transferido do Fundo Penitenciário Nacional para o Fundo Penitenciário Estadual. Além disso, a Unidade Prisional Feminina (UPF) de Pedro Afonso recebeu, a partir de uma doação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), uma sala de brinquedoteca e amamentação, para que as mulheres privadas de liberdade possam amamentar e receber o seus filhos.

Também foi anunciado pelo governador que o novo processo licitatório para a construção do Complexo Penitenciário Serra do Carmo, em Aparecida do Rio Negro, está em andamento e é fruto de um convênio com o Depen. A unidade quanto estiver pronta terá 63 vagas, um custo de R$ 34 milhões. De acordo com Miranda, outra unidade também será construída em Cariri do Tocantins, em local próximo a CRSLA, com capacidade para 576 pessoas. Juntas, todas as obras somam R$ 73 milhões destinados para a ampliação de vagas no Sistema Penitenciário do Tocantins.

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