Mais uma farmácia foi notificada no Tocantins, desta vez em Araguaína. De acordo com o Procon Tocantins, o estabelecimento estava vendendo máscaras acima do valor encontrado em outras drogarias da cidade, e além disso, não apresentou a nota fiscal de máscaras durante ação de fiscalização.

O órgão de fiscalização informou que vem monitorando os preços. “Em nossa pesquisa, identificamos que este mesmo produto, da mesma marca e modelo, estava sendo vendido em torno de R$ 6 a unidade. Nesta farmácia, a máscara era vendida a R$ 20. Solicitamos a nota fiscal e não foi apresentada”, explica Walter Viana, superintendente do Procon Tocantins.

O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe que o fornecedor de produtos ou serviços realize práticas abusivas que lesam o consumidor. O superintendente do Procon, Walter Viana, explica que é proibido exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva ou elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviço. “Neste momento de calamidade pública devido à pandemia do novo Coronavírus, o fornecedor não deve pensar em lucro. Os estabelecimentos que agirem de forma abusiva serão autuados pelo Procon Tocantins”.

O órgão reforça que qualquer irregularidade pode ser denunciada por meio do  Disque 151 ou pelo Whats Denúncia no (63) 99216-6840.