Dos mais de 3.500 adultos privados de liberdade no Tocantins, 807 estão fazendo o exame do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) para receber a certificação do ensino fundamental e médio. As provas foram aplicadas na última terça-feira, 18, e continuam nesta quarta, 19, em 37 unidades prisionais do Estado.

Para o responsável pela Política em Educação nas Prisões do Sistema Penitenciário do Tocantins, Leandro Bezerra, o número de inscrito é considerado um marco, se considerado com o ano passado, quando 539 presos fizeram a prova. “Esse é o melhor número que já tivemos. Isso é um reflexo do trabalho que a equipe vem fazendo, conscientizando sobre a importância desse exame para os reeducandos e para as unidades”, explicou Leandro, que é analista em defesa social da Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju).

O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade e jovens sob medida socioeducativa que inclua privação de liberdade (Encceja Nacional PPL) 2018 é dividido em quatro provas objetivas, que são diferentes de acordo com o nível de ensino, e uma redação.

A maioria dos inscritos tentará a certificação para o ensino fundamental (465), cujas provas foram aplicadas na terça. Nesta quarta, é aplicado o exame para a certificação do ensino médio para 345 reeducandos do Tocantins.

A Casa de Prisão Provisória de Palmas teve o maior número de inscritos, com 145 privados de liberdade participando da prova, seguida da Unidade de Tratamento Penal Barra da Grota, em Araguaína, com 146 inscritos e do Centro de Reeducação Social Luz do Amanhã, em Cariri, com 71 participantes.

Das 41 unidades prisionais, somente cinco não fizeram adesão ao exame e, por isso, não há adultos inscritos. São elas: Cadeia Pública de Paranã, de Araguacema, de Itaguatins e Natividades. Elas explicaram à Seciju que a falta de participação no Encceja se deve a problemas com espaço físico e estrutura, sendo que as provas devem ser aplicadas em uma sala de aula, sob supervisão dos técnicos em defesa social para garantir a segurança.

Segundo o Inep, ao todo, são 80.683 inscritos, sendo 71.115 do sistema prisional e 9.568 do sistema socioeducativo. Na mesma data, em nove estados, será feita a reaplicação do Encceja Nacional Regular para 65 participantes afetados por questões logísticas na aplicação de 5 de agosto.

Será certificado o participante que atingir o mínimo de 100 pontos em cada uma das áreas de conhecimento e atingir o mínimo de cinco pontos na prova de redação.

Os participantes podem conseguir dois documentos por meio do Encceja: o Certificado de Conclusão, para o participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação; e a Declaração Parcial de Proficiência, para o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas, ou em mais de uma, mas não em todas.

O participante pode conseguir o certificado de conclusão em uma única edição ou ao conquistar as declarações de proficiência das quatro áreas de conhecimento, em edições diferentes do Encceja.

Para participar do Encceja PPL é preciso ter, no mínimo, 15 anos de idade para quem busca a certificação do ensino fundamental; e 18 anos para quem busca a certificação do ensino médio. O Encceja PPL é aplicado pelo Ministério da Educação, por meio do Inep, em parceria com o Ministério da Justiça, por meio do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).