No ensino básico brasileiro, 1.737 estudantes travestis e transexuais já utilizam oficialmente o nome social, sendo que a maior parte (74%) estão no ensino médio. Os dados são de um levantamento realizado pela Agência Pública por meio da LAI (Lei de Acesso à Informação) junto às secretarias de Educação.

Segundo a reportagem publicada nesta quarta-feira (22), São Paulo é o Estado com maior número de registros ao ter 670 alunos que aderiram o nome social. Em seguida vem o Paraná, com 287 estudantes, e Pernambuco, com 176.

O uso do nome social por travestis e transexuais nos registros escolares da educação básica é permitido desde janeiro de 2018, quando a medida foi autorizada pelo Ministério da Educação e publicada no Diário Oficial da União.

A norma, elaborada pelo CNE (Conselho Nacional de Educação), estabelece que “alunos maiores de 18 anos podem solicitar o uso do nome social durante a matrícula ou a qualquer momento”. Já os alunos menores de idade que optarem pelo uso do nome social devem ter autorização dos pais ou representantes legais.

Do total de estudantes contabilizados no levantamento, 1.044 são menores de idade. Entre eles, 30 têm até 10 anos e cursam do 1º ao 5º ano do ensino fundamental. Outras 4 crianças têm 6 anos e são as mais novas.

No entanto, embora a conquista seja um marco importante para transgêneros, essa população ainda enfrenta dificuldades para permanecer em sala de aula e concluir o estudo.

Uma pesquisa realizada pela ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais e Intersexos) em 2016, mostra que 68% dos participantes foram agredidos verbalmente nas salas de aulas por suas expressões de gênero. Outros 25% foram alvos de agressões físicas.

O estudo também aponta que os estudantes que foram agredidos apresentavam probabilidade de faltar a escola 2 vezes maior, em comparação aos que não sofreram algum tipo de agressão.