O Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) é o terceiro tribunal do País com maior despesa média mensal com magistrado, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) (ver quadro). Em 2016, o TJTO gastou R$ 68.967, em média, por mês com apenas um magistrado. Neste período, o TJTO tinha 126 magistrados, dentre juízes e desembargadores. Doze folhas de pagamento com este valor mensal médio equivaleriam a R$ 816 mil. Um servidor da Justiça Estadual chega a custar mensalmente R$ 20.418, quase um terço do que é gasto em média com os juízes e desembargadores. O TJTO tem 2.678 servidores. Todos esses números constam no relatório Justiça em Números 2017, divulgado pelo conselho ontem.

O valor é alto, especialmente, se comparado à média da despesa mensal com juízes da Justiça Eleitoral do Tocantins. O gasto médio mensal, em 2016, do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) foi de R$ 8.645 com magistrado. O gasto médio mensal com servidor foi de R$ 17.154. O TRE-TO tem 42 magistrados e 438 servidores e auxiliares. A média mais alta de gasto com magistrado entre os tribunais regionais da Justiça Eleitoral do Amapá (R$ 9.568) e com servidor foi do TRE do Paraná (18.265).

Segundo o CNJ, não se trata apenas de salário ou aposentadoria. Incluem-se nestes valores remuneração, proventos, pensões, encargos, benefícios e outras despesas indenizatórias. As despesas com cargos em comissão e funções comissionadas representam 13,6% do total de gastos com pessoal no Poder Judiciário brasileiro e variam de 3% no Tribunal de Justiça do Acre a 38% no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo. No Tocantins, especificamente, a Justiça Estadual gasta 12,5% da despesa total com pessoal com despesas com cargos e funções comissionadas.

Processos

O relatório mostra que em 2016 tramitaram no TJTO 447.281 processos e que a Corte do Tocantins custou aos cofres públicos R$ 543.458.789. A soma parece alta, mas este não é o tribunal mais caro do País. Entre as Cortes consideradas de menor porte, onde o Tribunal Tocantinense se encaixa na classificação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tocantins figura no sétimo mais caro entre os 12 tribunais de menor porte do País. Encabeçam esta lista de tribunais de pequeno porte a Corte do Mato Grosso do Sul (R$ 900.035.826) e do Rio Grande do Norte (R$ 867.712.133).

Um dado positivo citado no relatório é o fato de a Justiça Estadual do Tocantins estar entre os quatro primeiros tribunais do País a alcançar 100% de processos eletrônicos nos dois graus de jurisdição. Os outros tribunais são do os TJ de Alagoas, Amazonas e Mato Grosso do Sul. O TJTO foi procurado para comentar os altos valores divulgados como gastos com pessoal no quadro da Justiça tocantinense, mas sua assessoria não se posicionou até o fechamento desta edição.

Cenário nacional

O tribunal mais caro do País, segundo o CNJ, em 2016, foi o Tribunal Estadual paulista que custou R$ 10.697.604.346. Naquele ano, o TJSP possuía em tramitação 25.943.503 processos distribuídos entre seus 2.735 magistrados, auxiliados por 69.263 servidores e auxiliares.

Contabilizando toda a estrutura de tribunais no País, o Poder Judiciário teve uma despesa total de R$ 84,8 bilhões em 2016, um crescimento de 0,4% em relação ao ano anterior. Apesar disso, o custo por habitante caiu de R$ 413,51 para R$ 411,73, no mesmo período, segundo o CNJ. As despesas totais do Poder Judiciário correspondem a 1,4% do Produto Interno Bruto (PIB) do País. A despesa da Justiça Estadual, segmento que responde por 79% dos processos judiciais em tramitação, responde por 56,7% da despesa total do Poder Judiciário.