Um grupo formado por quatro médicas comissionadas que atuavam no Hospital Regional de Arraias (HRA) reclama da exoneração publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 30 de abril e denuncia suposto recebimento de salários referentes aos meses de março e abril deste ano, mesmo sem prestar serviços desde o final de fevereiro. Quem relata é uma das profissionais atingidas, Eny Cristina da Cunha Godinho Aires.

De acordo com o relato da médica, em 31 de janeiro o grupo solicitou exoneração coletiva do Hospital “porque o governador aumentou a carga horária e manteve o mesmo valor, defasado há mais de 15 anos. Em menos de uma semana o Governo desistiu da determinação e, acompanhando, nós também voltamos atrás com a desistência”, narra Eny Cristina, destacando que chegou a protocolar Requerimentos Diversos (RD) tanto na unidade hospitalar quanto na Superintendência da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO), mas sem efeito.

A médica procurou o Ministério Público Estadual (MPE-TO) para denunciar a situação. No documento protocolado junto à Promotoria de Justiça de Arraias, intitulado "Interessados na defesa do patrimônio público e probidade administrativa", Eny Cristina relata que, sem a recontratação, a escala no mês de abril ficou defasada.

"As médicas apresentaram pedido de desistência de exoneração no dia 13 de março, contudo ainda não tiveram situação solucionada [...]; a escala de médicos está em aberto, ou seja, alguns dias da semana não têm médico na escala regular do mês de abril", descreve o documento.

“Estamos nessa briga para poder retornar para o Hospital que permanece com escala em aberto. Nossa exoneração saiu no DOE e no grupo tem uma médica que está grávida!”, salientou Eny relembrando que o Governo está fazendo recontratação de vários profissionais da saúde.

Problema inverso

O caso da comissionada Eny Cristina lembra a situação enfrentada por servidores também contratados da saúde que atuam no Norte do Estado. Mas em um sentido inverso. No fim do mês passado, um dos servidores procurou o Jornal do Tocantins para relatar que o Governo do Estado não paga, há três meses, os dias trabalhados sem contrato firmado.

O MPE-TO informou por nota que a denúncia está sendo averiguada pela Promotoria de Justiça de Arraias e que, até o momento, não há encaminhamentos. Nesta fase, o promotor busca elementos e provas através de oitivas e visitas para garantir a veracidade da denúncia, para posterior encaminhamento jurídico, caso necessário.

SES-TO

Em relação à denúncia do suposto pagamento por serviço não prestado, a SES-TO informou através de nota que “esse é o fluxo, o qual tem um lapso de tempo para desativação junto à Secretaria de Estado da Administração (Secad)”. 

A secretaria conta ainda que essa dinâmica não implica no recebimento indevido por parte dos profissionais, uma vez que “após a publicação do ato no Diário Oficial, a SECAD desativa, faz o acerto de contas e abate o já recebido, e em alguns casos é gerado um DARE para o ex-servidor recolher junto à Secretaria da Fazenda”.