O juiz José Carlos Machado, da Comarca de Guaraí, concedeu decisão liminar obrigando o Estado do Tocantins a disponibilizar, em 4 horas, o atendimento em UTI-Neonatal inclusive custos com Transferência Fora de Domicílio (TFD) e tratamento com médico neonatologista intensivista para um recém-nascido no Hospital Regional de Guaraí.
 
O bebê nasceu na sexta-feira, 12, e permanece internado em grave estado de saúde, com diagnóstico inicial de sepse (infecção neonatal generalizada). A criança, do sexo masculino, mantém desconforto respiratório e necessita com urgência de UTI neonatal e ser submetido a tratamento com médico neonatologista. 
 
Segundo o promotor Argemiro Ferreira dos Santos Neto, autor da ação civil, o hospital de Guaraí não oferece tratamento capaz de salvar o bebê e a mãe da criança, com apenas 18 anos, não possui condições de pagar o tratamento na rede privada, nem com os custos do transporte, pernoite e alimentação.
 
A decisão já está com o juiz  da Vara de Precatórios de Palmas, Luiz Astolfo de Deus Amorim, para que faça a citação do secretário da Saúde Edgar Luiz Tollini para cumprir a decisão, em até 4 horas.
 
O magistrado de Guaraí impôs multa de R$ 1 mil por hora para o secretário da Saúde para cada hora que descumprir a decisão. A multa será cobrada a partir da 4ª hora em que ele for notificado.