O Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO) afirmou que entende que atualmente é muito comum órgãos públicos e privados, na vontade de não aceitarem atestados médicos, terem dúvidas quanto à veracidade do documento e por isso, “procuram envolver o CRM em questões trabalhistas estranhas que estão longe da finalidade institucional dos Conselhos”, diz o CRM em nota.

A entidade orienta que as empresas façam a denúncia formal quando tiverem prova de que o documento é fraudulento ou aceitem o atestado até porque tais órgãos têm seus serviços médicos próprios ou terceirizados a quem cabe validar tal documento. “O que deve ser considerada na análise de suposta infração ética é sempre o conteúdo, que deve ser integralmente verdadeiro, pelo menos na objetiva concepção de quem emite o atestado. Se isto não ocorre, existe a suspeita de que o documento é falso, caracterizando ilícito ético que deve ser denunciado imediatamente ao Conselho”, orienta o comunicado.

O Conselho ainda destaca que atestar significa declarar ou certificar alguma coisa. Entretanto, todo documento médico, no caso a emissão do atestado, deve ser precedida de um ato médico praticado que o justifique. Segundo o CRM, há o médico que usa seus atestados médicos para obter vantagens para incrementar sua clientela e suas receitas e assim seus simpatizantes vão espalhando que aquele doutor “é o bom”, então o médico na sua esperteza de atrair uma multidão de supostos doentes comete além de ilícito ético o crime de falsidade de atestado médico.

O CRM diz que é antiético o médico expedir atestado sem ter praticado ato profissional que o justifique. “Concluindo: é direito do médico emitir qualquer documento médico, seja atestado, relatório, laudo, certificados, pareceres, declarações e boletins sempre condicionado à necessidade de cada caso, a solicitação do paciente ou familiares, e principalmente transmitir a absoluta veracidade de seu conteúdo independente de sua especialidade médica sendo um direito no pleno exercício da profissão”, finaliza a nota.