Com a dificuldade em regularizar o funcionamento básico dos 18 hospitais públicos do Estado, a gestão Estadual decidiu assumir, em caráter emergencial, a administração dos serviços de alimentação, limpeza e rouparia, executados pela Litucera desde 2005. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de ontem.

O ponto crítico aconteceu no dia 23 de agosto, quando a Litucera suspendeu o fornecimento de refeições em todas as unidades hospitalares públicas estaduais, com prejuízo à dieta dos pacientes internados. No dia 27 a empresa notificou o Estado sobre a interrupção total dos serviços contratuais a partir de hoje. Desde a semana passada a comida servida a pacientes e funcionários vem de doações.

Conforme a Secretaria Estadual de Comunicação (Secom), o governo fará aquisição de insumos e se valerá dos recursos humanos necessários para garantir a continuidade dos serviços em todas. “Em todo o Estado, a Litucera tem mais de 1.400 empregados, mais de 400 deles só no HGP. Não será fácil mudar tudo isso do dia pra noite, por isso o governo pediu compreensão para eventuais transtornos nesse período de mudança”. (veja mais sobre a posição do governo na nota publicada ao lado).

Conforme o DOE, fica determinada a requisição administrativa dos bens móveis mantidos nas dependências das unidades hospitalares pelo prazo de 30 dias, ou seja, os utensílios de cozinha e de lavanderia da empresa, por exemplo, continuarão nos hospitais.

Apesar de o Estado assumir os serviços, a gestão informou que dará continuidade ao processo seletivo de novos prestadores de serviços para assumir os trabalhos em definitivo. O edital de licitação está previsto para ser publicado nos próximos dias.

Sobre o rompimento do contrato, o defensor público coordenador do Núcleo de Defesa da Saúde, Arthur Luiz Pádua Marques, explicou que a empresa e a gestão tinham razões para rescindir. “O tanto de coisa ilegal que tem no contrato já era para ter sido rescindido, tanto que as auditorias apontaram uma série de inconformidade nesse contrato”, afirmou.

Ainda conforme Marques, cabe ao governo decidir se realiza uma licitação para contratação de novas empresas para fornecerem os serviços hospitalares ou se assume de forma direta.

Dívida

O impasse entre a Litucera e o governo Estadual não é novidade. Desde 2015, quando a atual gestão assumiu, já havia uma dívida de R$ 56 milhões a ser paga, atualmente sub judice. Deste ano, o secretário de Estado da Saúde (Sesau), Marcos Musafir, afirmou, na semana passada, que a dívida é em torno de R$ 11 milhões.

Mensalmente, o governo repassa R$ 7,5 milhões à empresa, sendo R$ 2,5 milhões do SUS. Este mês a gestão deixou de pagar R$ 2,5 milhões à Litucera. Os contratos têm prazo de término entre setembro e outubro deste ano.