Após o Ministério Público do Tocantins (MPTO) instaurar um procedimentos investigativo com relação a concessão de licenças para desmatamento emitidas na última semana, o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) reforçou que todas as utilizações emitidas pelo órgão são legais e atendem as exigências do Código Florestal, conforme a Lei nº 12.651/2012. 

Em nota, o Instituto disse que se mantém à disposição para oferecer os esclarecimentos que se fizerem necessários aos órgãos fiscalizados, mas que até o momento ainda não foi notificado pelo MPTO da investigação. 

O Naturatins ainda destacou que os 557 Extratos de Autorização de Exploração Florestal (AEF) publicados no Diário Oficial da sexta-feira, 2, se referem a autorizações que já haviam sido aprovadas anteriores a atual gestão, com datas de setembro de 2018 a junho de 2019, sendo que apenas 141 são deste ano. A gestão informou que o que ocorreu foi apenas o atendimento do critério de publicidade dos extratos das autorizações que já estavam registradas e vigentes no sistema nacional (Sinaflor). 

Na última semana, durante o 18º Fórum da Amazônia Legal o Governo do Tocantins, junto aos demais governadores a gestão estadual “manifestou preocupação com o desmatamento ilegal, ratificando o compromisso institucional de buscar mecanismos reais que garantam o desenvolvimento sustentável da região”, disse em nota. 

Além disso, as publicações mostram que o Estado está progredindo em relação à preservação. Conforme a Naturatins, de janeiro a julho deste ano, “os ofícios de pendência para procedimentos de processos de AEF, já são de 697 emissões; enquanto que em 2018, houve apenas 484 atos. Ou seja, temos o aumento de quase 200 ofícios emitidos a mais, cobrando do empreendedor um rigor muito maior nos procedimentos”, conforme a nota. 

O Naturatins explica ainda que das 557 publicações, 331 são AEF e o restante são atos de queima controlada, reflorestamento de eucalipto, reposição florestal e aproveitamento de material lenhoso e republicação de extratos. “Esse fato prova que o Estado está alinhado cada vez mais com a preservação, entretanto, não se pode esquecer que todas as licenças foram autorizadas de acordo com a legislação, aprovadas de através de um rigoroso critério de avaliação”, afirmou na nota. 

Por fim, o órgão disse que "as AEF's emitidas, cumprem com todos os requisitos legais, preservando os percentuais de vegetação nativa, previsto no Código Florestal. Não havendo, portanto, desmatamento desassistido".

Investigação 

O Ministério Público instaurou o procedimento nesta segunda-feira, 5, com o objetivo de verificar se as autorizações foram precedidas da análise de regularidade ambiental. A ação do promotor Justiça Francisco Brandes Júnior se refere aos 557 extratos de desmatamento publicados no Diário Oficial na última sexta-feira, 5.

Conforme o MPTO, a iniciativa ocorreu devido a publicação de matérias jornalísticas sobre as autorizações para exploração florestal. Para o Ministério, o Naturatins tem reconhecido sua própria omissão em analisar as informações sobre as áreas ambientalmente protegidas localizadas nas propriedades rurais tocantinenses e, em casos anteriores, havia dito que não dispõe de pessoal necessário e estrutura administrativa para a análise os dados ambientais e que as informações sobre as áreas protegidas dos imóveis rurais do Estado estão nos Cadastros Ambientais Rurais (CARs). 

Devido a essa situação, podem ser verificados os possíveis desmatamentos ilícitos e MPTO considera que existem indícios de que licenças e autorizações para atividades agroindustriais, principalmente desmatamentos e captações de água, emitidas pelo Naturatins sem a análise do CARs.