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Vida Urbana

Lei reforça obrigatoriedade na apresentação do cartão de vacina atualizado no ato de matrícula

Escolas que perceberem falta ou atraso de vacinas em cartões devem acionar o Ministério Público do Estado e o Conselho Tutelar para pedir providências

Com um mês em vigor, a Lei nº 5321, sancionada pelo Governo do Estado em 7 de agosto de 2019, que determina a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação atualizada no ato da matrícula escolar ainda não puniu nenhum pai por descumprimento. A Lei vale para alunos de até 18 anos de idade, em todas as escolas da rede pública ou particular que ofereçam Educação I...

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