Lauane dos Santos
lauane.santos@jtocantins.com.brEstá sancionada uma lei que obriga divulgação da lista de pacientes que aguardam cirurgias eletivas no Tocantins através do Sistema Único de Saúde (SUS). O texto, sancionado pelo governo do Estado, está publicado no Diário Oficial da última quarta-feira, 17, e determina que deve ser divulgado os pacientes por posição na fila de espera.
A medida já entrou em vigor e prevê que a lista deve estar disponível nos sites oficiais, sendo atualizada a cada 15 dias. A organização se dará através do número do Cartão Nacional de Saúde ou documento de RG, uma vez que é proibida a divulgação de nomes ou fotos dos pacientes.
Além da posição na fila de espera, a lista deve conter a data em que o paciente entrou na fila e a data prevista para cirurgia.
A lei prevê ainda a possibilidade de modificações na forma de listar os pacientes por critérios médicos, mas que devem ser devidamente registrados e fundamentados.
A primeira lista ainda não foi divulgada. A fila de espera para cirurgias eletivas no Estado ultrapassa os cinco mil pacientes.
Cirurgias eletivas são tratamentos cirúrgicos considerados não emergenciais e que podem aguardar um período.
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