Nesta quarta-feira, 9, a Justiça determinou a suspensão das atividades da barragem Badu que supostamente causaram a morte de peixes no Rio Dueré, entre Santa Rita e Dueré. A decisão judicial se baseia na ação cautelar Ministério Público do Tocantins (MPTO) que pediu a interrupção das atividades econômicas agroindustriais na propriedade rural em que foram registradas as mortes. O imóvel utilizava a captação de recursos hídricos para a subirrigação de lavouras.

Conforme o MPTO, com a decisão ficam suspensas as outorgas de captação de recursos hídricos, as licenças de operação da elevatória e as atividades licenciadas na fazenda. 

No documento, o Poder Judiciário determina que o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), em um prazo de 48 horas, faça a retirada dos taludes, tábuas e implementos físicos instalados na barragem. Os materiais devem ser retirados para desobstruir o curso normal do Rio Dueré. Em caso de descumprimento, a Justiça determinou a pena de imposição de multa diária no valor de R $100 mil.

Em nota, o Naturatins disse que não foi notificado da decisão, mas que realizou uma vistoria na propriedade e elaborou um relatório no qual ficaram constatadas irregularidades. "Dentre as quais, a falta da Licença de Operação válida. Diante das irregularidades constatadas o empreendedor foi autuado e notificado a providenciar a imediata desmobilização da estrutura, permitindo a liberação do fluxo natural do Rio Dueré", disse em nota.  

Denúncia 

Entre os dias 27 de maio e 02 de junho, em relatório preliminar da Polícia Militar Ambiental constatou que a morte de peixes e espécies subaquáticas teria sido ocasionada pela operação da elevatória que teria obstruído o fluxo hídrico. Na época, a Ouvidoria do Ministério Público recebeu inúmeras denúncias com vídeos e imagens da mortandade de peixes e represamento do rio. 

Com base nessas informações, o promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior realizou o pedido à Justiça para evitar maiores danos ambientais. Na ação, o MPTO disse que esse tipo de barramento tem o fim de armazenar recursos hídricos para serem utilizados no período de estiagem, portanto, requereu a suspensão enquanto não forem garantidos a vazão ecológica, o funcionamento da escada de peixes e a desmobilização dos taludes. 

Mortes

As imagens que circularam na internet mostravam a parada e os animais boiando na água. Na época, o Naturatins informou que encaminhou uma equipe de inspeção à operação da barragem para a tomada de decisão sobre as providências cabíveis. Além de enviar uma equipe, o Naturatins disse que tinha verificado que a barragem era licenciada, entretanto iria averiguar se estão sendo respeitadas as condicionantes da licença, uma delas, os 25% de vazão da barragem.

Ainda na época, após grande repercussão do caso, a Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil cobrou o Naturatins sobre as ações contra a mortandade de peixes na barragem. 

O secretário de meio ambiente de Dueré, Marques Augusto Carneiro, disse que esteve no local na semana anterior a situação estava normal, mas no dia 27 começou a receber imagens mostrando a morte dos peixes. "Eu acredito que ou foi um erro de operação ou fizeram porque quiseram fazer. Alguma coisa de errado aconteceu com ela. Só o Naturatins ou os órgãos responsáveis vão saber o que aconteceu aí”, disse na época.