Atualizada dia 17.8 às 19h40

Uma decisão da Justiça proferida nesta terça-feira, 18, que atende a uma ação cívil pública proposta pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), obriga que a Prefeitura de Palmas disponibilize, em um prazo de 20 dias, 10 novos leitos de UTI e 36 leitos clínicos para tratamento de pacientes com Covid-19.

De acordo com o MPTO, a decisão judicial decorre de um acordo firmado em audiência de conciliação que contou a participação do promotor de Justiça Thiago Ribeiro; o defensor público Arthur Pádua; a secretária municipal de Saúde, Valéria Paranaguá; e os procuradores do município Júlio César Lima e Hitallo Ricardo Passos.

Ação Civil Pública

A ação civil pública foi proposta no dia 7 de agosto. Nela o promotor de Justiça, Thiago Ribeiro, diz que Palmas recebeu recursos para que trabalhe no enfrentamento da pandemia, mas que até agora só adotou medidas paliativas para combater o vírus.

“O município de Palmas, assim como outros municípios do Estado e do Brasil, recebeu recursos para o enfrentamento da pandemia na importância de R$ 11 milhões, porém promoveu apenas medidas paliativas e de prevenção, não se organizando no sentido de estruturar leitos de UTI e aumentar a quantidade de leitos clínicos. Esta omissão teria se dado mesmo diante do crescimento da taxa de contaminação pelo vírus e da busca por leitos de emergência.”, diz o texto do MPTO.

Segundo o MPTO, o seu representante ainda avaliou na ação judicial que a estruturação dos leitos ocorreu de forma tímida por parte da gestão municipal. “O principal foco na estruturação dos serviços deve ser quanto à oferta de leitos de UTI e de leitos clínicos, sendo que a expansão ocorreu de forma muito tímida em relação aos leitos clínicos. No tocante aos leitos de UTI, o Município simplesmente cruzou os braços, deixando a responsabilidade sobre o Estado”.

O MPTO também informou que a Defensoria Pública Estadual ingressou posteriormente como parte na ação judicial, na condição de amicus curiae (amigo da corte), visando participar da defesa dos direitos dos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS). O Jornal do Tocantins entrou em contato com a prefeitura de Palmas, que através da Secretaria Municipal de Saúde (Semus) respondeu que irá atender o acordo firmado com a Justiça Estadual, MPTO e DPE-TO.

A Capital contabiliza 9.211 casos da Covid-19, sendo 4.276 ainda ativos e 4.868 pacientes recuperados. São 67 óbitos por complicações da doença.

Nota da Prefeitura na íntegra

A Prefeitura de Palmas, por meio da Secretaria Municipal da Saúde (Semus), informa que em até 20 dias, a Semus disponibilizará mais 20 leitos de estabilização com respiradores na Unidade de Pronto Atendimento Norte (UPA Norte) e também realizará tratativas com a rede privada para a disponiblização de dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva.  A medida é um acordo realizado entre a Semus e a Justiça Estadual, Ministério Público do Estado (MPTO) e Defensoria Pública do Estado (DPE-TO).