Uma série de medidas do Ministério Público do Tocantins (MPTO) realizadas nos últimos dias buscam adequações junto à Saúde Estaduais e Municipal para o combate e enfrentamento da Covid-19. Entre as medidas estão, a decisão favorável junto à Justiça para a instalação de leitos de UTI no Hospital Regional Augustinópolis e a acordo com o Governo do Estado para a instalação de 20 novos leitos no Hospital de Doenças Tropicais de Araguaína. 

Conforme o MPTO, também há recomendações ao Estado e a Capital para evitar aglomerações no Hospital Geral de Palmas e nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) também de Palmas. 

Hospital Regional Augustinópolis

A Justiça atendeu ao pedido do Ministério Público e estipulou o prazo de 10 dias para que o Estado instalar dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva no Hospital Regional de Augustinópolis para atender pacientes com Covid-19. A determinação também dá o prazo de prazo de cinco dias para que a gestão estadual apresente o plano de instalação. A pena em caso de descumprimento é de multa diária de R$ 3 mil.

Com a decisão, os leitos de UTI deverão ter estrutura completa com ventiladores, bombas, desfibriladores, isolamento, monitor, além de pessoal treinado e capacitado para o manejo e acompanhamento de pacientes com suspeita de Covid-19. 

Hospital de Doenças Tropicais de Araguaína

Já para o Hospital de Doenças Tropicais de Araguaína (HDTA), o Ministério Público e o Secretaria Estadual de Saúde (SES) celebraram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que sejam instalados 20 novos leitos na unidade, sendo 10 leitos clínicos e 10 leitos de UTI Covid-19. O projeto final para instalação dos novos leitos já foi apresentado pelo HDTA, e as etapas de execução serão acompanhadas pelos órgãos que assinaram o acordo. 

Conforme o MPTO, os recursos para instalação dos novos leitos serão provenientes da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). Além disso, a Saúde Estadual continua autorizada a contratar leitos na iniciativa privada de Araguaína, entretanto esse sistema será reavaliada após a entrega dos 20 novos leitos. O prazo máximo estabelecido para entrega dos novos leitos é dia 27 de agosto e o descumprimento das obrigações pode gerar atuação judicial. 

Hospital Geral de Palmas 

Outra ação do MPTO junto ao Governo Estadual é recomendação de medidas para evitar aglomerações no Pronto-Socorro do Hospital Geral de Palmas e reabastecimento nos estoques dos medicamentos em falta que foram apontados em relatório do Conselho Regional de Medicina do Tocantins (CRM-TO). Conforme o Ministério Público, esses relatório constatou a presença de pacientes internados no corredor do Pronto-Socorro, em aglomeração, junto com acompanhantes. Além disso, o documento listou ao menos sete medicamentos ausentes dos estoques da unidade. 

Ainda na recomendação, o MPTO requisitou informações acerca da adesão pela SES do Tocantins ao processo instaurado pelo Ministério da Saúde (MS) para a aquisição de medicamentos destinados aos pacientes intubados devido com complicações decorrentes da Covid-19. O processo é realizado pelo Sistema de Registro de Preços e pode ser aderido por estados e municípios brasileiros.

UPAs de Palmas 

O MPTO também expediu duas recomendações à Secretaria de Saúde de Palmas com orientações para sanar deficiências no atendimento dos pacientes confirmados ou suspeitos de Covid-19 nas duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) de Palmas. Essas deficiências foram detectadas em inspeções realizadas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM). 

Conforme o MP, no Sul o problema é a ausência de protocolos para o atendimento e no Norte, esses protocolos são deficientes e existem falhas na realização de testes e exames. Os testes laboratoriais para diagnóstico da doença seriam insuficientes em relação à demanda e exames auxiliares na comprovação não estariam tendo seus resultados disponibilizados em tempo hábil. 

Com base nos apontamentos do CRM, as recomendações elencam uma série de medidas que devem ser adotadas no atendimento aos pacientes nas unidades com a implantação de um sistema de triagem de risco em separado, a identificação dos pacientes suspeitos desde o primeiro momento e o fornecimento imediato de máscara cirúrgica para o paciente na triagem de risco. A Secretaria de Saúde de Palmas (Semus) tem três dias  para responder a recomendação e elencar as medidas implementadas.