O Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso e manteve a condenação de um produtor rural do município de Arraias, denunciado pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO), 2018, pela prática de crime ambiental, referente ao desmatamento de áreas protegidas pela legislação florestal. Segundo a decisão da Justiça, o proprietário do imóvel rural foi condenado à pena...

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