Foi eliminada a vantagem dada aos candidatos que já faziam parte da Polícia Militar (PM) do concurso público para preenchimento de vagas para oficial da PM. A decisão foi feita pela juíza Silvana Maria Parfieniuk, da 2ª Vara da Fazenda de Palmas, após a Defensoria Pública do Estado (DPE) propor uma ação pública.

O edital diz que o limite máximo de idade, de até 30 anos, para concorrer para o cargo referido, não se aplicava para os candidatos que já faziam parte da corporação. A juíza compreendeu que tais requisitos são inconstitucionais.

Além disso, conforme o edital, para pessoas civis, a altura mínima exigida é de 1,63 m para homens e 1,60 m para mulheres e a idade máxima para participar do concurso, para ambos, é de 30 anos. Já para os praças, conforme o edital, esses requisitos não são exigidos. A defensoria argumentou que o concurso fere o princípio da isonomia por haver discriminação, injustamente, entre civis e militares.

Com isso, a juíza Silvana determinou que as inscrições dos militares que não preenchessem os requisitos fossem suspensas. Na decisão, a juíza destacou que se as normas propostas no edital reproduzem a lei e determinam que a idade máxima seja 30 anos e 1,63 cm para o sexo masculino e 1,60 m para o sexo feminino para a carreira de Oficial da PM, a regra deve valer para todos.

Inscritos

De acordo com a AOCP, responsável pelo certame, o saldo de inscritos foi de 121 mil, sendo 77 mil para soldados e 11 mil para oficiais, conforme a comissão do certame. Entretanto, devido ao não pagamento da taxa de inscrição, apenas 86.523 foram inscritos, ou seja, quase 30% não concluíram a inscrição.

Do total de inscritos, 7.553 estão concorrendo às vagas de oficiais do sexo masculino e 2.920 para o sexo feminino, somando 10.473 concorrentes para 40 vagas. Ja para o cargo de soldado, 55.867 homens e 20.183 mulheres realizaram inscrição, totalizando 76.050 candidatos para mil vagas. Os salários oferecidos podem chegar a R$ 9 mil e no curso de formação haverá ajuda de custo de R$ 4.499,52 para oficiais e R$ 2.215,10 para soldados.

o saldo total de inscritos é de 86.523, sendo 10.473 concorrendo para a vaga de oficiais da PM e 55.867 para soldado