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Justiça determina que União suspenda exoneração e extinção de cargos em comissão de servidores

Conforme trecho da decisão, práticas previstas no decreto n° 9.725/2019 seriam ilegais e inconstitucionais

Por meio de liminar, movida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça determinou que a União suspenda a exoneração e extinção de cargos em comissão e gratificações de servidores da Universidade Federal do Tocantins (UFT) e o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Tocantins (IFTO). Segundo o MPF, as medidas do Decret...

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