Atualizada às 18:10

A Justiça determinou que a Saúde Estadual da Saúde (SES) dê transparência plena nas informações relacionadas ao enfrentamento da Covid-19, mas a decisão vem sendo descumprida, o que motivou o despacho do juiz Gil Corrêa, nesta segunda-feira, 17, em que dá ao governo o prazo de cinco dias para explicar a diferença de mais de 2 mil doses de vacinas entre o que o estado diz ter recebido para o que o Ministério da Saúde informa ter enviado.

Conforme a decisão, na época da ajuização da ação pelo Ministério Público e Defensoria Pública junto ao Poder Judiciário, o Portal Integra Saúde da Secretaria Estadual da Saúde (SES) informava o 430.060 doses de vacina, enquanto isso, o Painel de Distribuição do Ministério da Saúde (MS) comunicava ter remetido para o Tocantins 432.260 doses. Já nesta terça-feira, 18, o número continua com divergências entre os dois portais. O Estado indica ter recebido 542.500 doses e o MS diz ter distribuídos 547.180 vacinas.

No início do mês eram 2,2 mil doses de diferença informadas pelas duas administrações públicas, já nesta data, o número é maior ainda, sendo 4.680 doses. No Portal do MS constam as doses enviadas para o Tocantins até esta segunda-feira, 17, e no Integra Saúde a última atualização ocorreu por volta das 12 horas desta terça, após, inclusive, o recebimento da última remessa enviada pelo Governo Federal. Na madrugada desta terça, o Tocantins recebeu mais 38,3 mil doses de AstraZeneca/Fiocruz, imunizante contra a Covid-19, que tem destinação para a vacinação de pessoas com comorbidades. As novas doses serão conferidas pela Gerência de Imunização da SES e posteriormente distribuídas aos municípios, a partir dos dois pólos, em Palmas e Araguaína.

O Ministério atua no processo por meio da promotora de Justiça Araína Cesárea D’Alessandro e a Defensoria com o defensor público Freddy Alejandro Solórzano Antunes. 

Leitos 

A decisão judicial pede que a Saúde justifique o porquê não estão disponíveis no Portal Integra Saúde as informações sobre leitos de UTI e leitos clínicos bloqueados para uso. “Na ocasião, deve se pronunciar sobre o motivo de não constar no Portal Integra Saúde - Campo: Taxa Ocupação Hospitalar - as informações sobre os leitos de UTI e Clínico que estão bloqueados para uso”, diz a determinação. 

O Jornal do Tocantins questionou o Ministério Público sobre quais informações haviam sido solicitadas pelo MPTO e a Defensoria já que o Portal da Integra traz o número de leitos bloqueados. Ao JTo, a comunicação do órgão informou que a promotora disse que o pedido queria que o site tivesse um histórico de todas as informações para ficar registrada uma memória dos acontecimentos, inclusive no que se refere aos leitos bloqueados. 

Além disso, os pedidos do MPTO e da Defensoria são de 19 de abril, antes da divulgação da mídia sobre os leitos bloqueados. A primeira vez que o JTo divulgou sobre os leitos bloqueados por falta de medicamentos que deixou baixa nos estoques de kits de intubação foi há quase um mês, em 21 de abril, quando eram 17 unidades bloqueadas.  

Na decisão, o Araújo Corrêa diz que ambos os órgão relatam “a inoperabilidade do site "Integra Saúde", diante do registro de ultima atualização no dia 14 de abril de 2021, pelo que requereram a intimação pessoal da Secretaria de Saúde, para alimentação dos dados de forma dinâmica, da mesma forma que o sistema de regulação é movimentado, sob pena de aplicação de multa diária por descumprimento”, diz. 

Além disso, a Secretaria informou nos autos do processo que houve um problema operacional que precisou de intervenção técnica da área de Tecnologia da Informação, para o restabelecimento da comunicação entre os sistemas de dados, com normalização regularizada no dia 19 de abril. “No caso dos autos, entendo que a situação informada, falha técnica na atualização dos dados, está suscetível de ocorrer e deve ser vista com razoabilidade”, escreveu e como a Saúde Estadual resolveu o problema ainda na data decidiu que “entendo pela desnecessidade de deliberação judicial sobre a questão”.

Segundo o site da SES, nesta terça-feira, são seis leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) covid que estão bloqueados, sendo quatro em Palmas e dois em Araguaína.

Saúde

Em nota, a Saúde Estadual disse que os sistemas do MS - Sistema de Informação de Insumos Estratégicos (SIES) e o Sistema de Informações do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI) - são interligados operacionalmente e em tempo real com o Portal do LocalizaSUS, que é a plataforma criada pelo Governo Federal para centralizar todas as informações relacionadas à situação da pandemia.

"Diante disso, a SES destaca que não há divergências entre os Portais Estadual (Integra) e o Portal Federal (LocalizaSUS), pois a partir do momento em que uma Nota de Fornecimento com o quantitativo de insumos - vacinas que serão distribuídos aos Estados - é autorizado pelo Programa Nacional de Imunização  (PNI) e inserido a nota no sistema SIES, o quantitativo a ser destinado ao Estado já consta no painel do LocalizaSUS, como “total de doses distribuídas”". 

A SES afirma que o painel Integra/Saúde/Vacinômetro da SES só é alimentando com o quantitativo de “doses recebidas” somente após o recebimento físico e a conferência do real quantitativo/lote/validade/temperatura/integridade dos frascos de imunobiológicos.
Já com relação a disponibilização em transparência ativa dos leitos clínicos "bloqueados" a SES pontua que será inserido no portal Integra Saúde.