Os juízes das comarcas tocantinenses destinaram, nos próximos 60 dias em caráter excepcional, os valores oriundos de penas “prestação pecuniária, transação penal e suspensão condicional do processo nas ações criminai” serão doados para o enfrentamento à pandemia do coronavírus no Estado. 

A medida está na Portaria Nº 571/2020, assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador Helvécio de Brito Maia Neto e pelo corregedor-geral da Justiça, desembargador João Rigo Guimarães, publicada nesta terça-feira, 24, no Diário Eletrônico da Justiça. 

Em parágrafo único, a Portaria afirma que ficam ressalvadas da destinação as verbas que atualmente são utilizadas para a manutenção de projetos essenciais em andamento, que digam respeito ao sistema carcerário. Conforme a medida do TJTO, a conta judicial para a qual os recursos serão destinados será gerida pelo financeiro e diretoria do Tribunal para aquisição de materiais e equipamentos médicos necessários ao combate do Covid-19 que são usados pelos profissionais da saúde.