A Justiça determinou o isolamento de uma mulher e seus filhos moradores de Fátima, após o marido ser testado positivo para Covid-19. A decisão de juiz José Maria Lima, da 2ª Vara Cível de Porto Nacional levou em consideração o pedido do Ministério Público (MPTO), em Ação Civil Pública, já que a réu vinha se negando a cumprir as medidas de isolamento recomendadas pelas autoridades em saúde.

Conforme o MPTO, o promotor de Justiça Luiz Francisco Pinto explicou na ação que o esposo da mulher apresentou sintomas e foi encaminhado para o Hospital de Referencia de Porto Nacional, onde foi diagnosticado com a doença. Entretanto, a mulher estava descumprindo a orientação de permanecer em isolamento domiciliar com os demais membros da família.

Na sentença, o juiz entende que a decretação de quarentena obrigatória não fere a liberdade individual e determinou que a moradora e os seus filhos se abstenham de sair da residência e que atendam às condições, prazos e demais observâncias previstas na recomendação médica da vigilância epidemiológica.

No caso de descumprimento da medida, a mulher estará sujeita a aplicação de multa diária no valor de R$ 500.