Mesmo com uma determinação judicial que obriga Estado a conseguir uma Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) no Hospital Regional de Araguaína (HRA) para Luan Henryco Aparecido Barbosa, de cinco meses, o bebê ainda não recebeu o atendimento. Ele que está internado na unidade com afundamento no crânio que levou a um traumatismo após acidente doméstico.

A Secretaria Estadual da Saúde (Sesau) disse que o laudo médico do bebê não tem indicação para UTI, no entanto, uma Ação Civil ajuizada pelo Ministério Público e acatada pela Justiça comprovam a urgência do caso.

De acordo com a mãe, Raimunda Barbosa, o bebê está internado desde a última sexta-feira, 13, quando rolou da cama e caiu, causando um afundamento na cabeça. Na hora em que viu a deformação, Raimunda levou o filho à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), onde foi encaminhado com urgência para o HRA.

“Desde sábado que estão dizendo que vão fazer a cirurgia, já vi meu filho convulsionando várias vezes, chegaram a deixar ele 24 horas sem comer dizendo que iriam fazer a cirurgia e até agora nada”, explicou a mãe da criança.

A mãe disse também que após ir atrás na ala cirúrgica para saber o motivo de ainda não ter feito a cirurgia, onde informaram que o Hospital não tem material apropriado para fazer anestesia em crianças com menos de 12 quilos, conforme consta em prontuário, assinado pelo anestesista da unidade.

Sem solução, Raimunda entrou na Justiça por intermédio do Ministério Público Estadual (MPE-TO), que ajuizou uma Ação Civil Pública em desfavor do Estado requerendo uma UTI com urgência e o devido tratamento a criança que necessita de cirurgia. O Pedido foi acatado pela Justiça que obriga o Estado a cumprir a determinação, passível de multa por descumprimento.

Resposta

A Secretaria da Saúde (Sesau) informou, em nota, que o paciente não tem indicação de internação em UTI, conforme laudo médico atualizado. No entanto, em documento expedido para a Justiça nesta quarta-feira, 18, pelo então secretário da Saúde, Marcos Musafir, é informado que o órgão está em processo de aquisição do tratamento em outro estado. O ofício também diz que o quadro é critico e que há necessidade de um procedimento cirúrgico e da UTI, para monitoração do pós-operatório da criança.

Segundo o ofício, a Secretaria da Fazenda já solicitou o recurso necessário para aquisição de uma UTI em qualquer estado, no entanto, ressalta que o mesmo o dinheiro é oriundo do Tesouro Estadual e depende de liberação.