Elâine Jardim
elaine.jardim@ojc.com.brA Justiça do Tocantins elencou nove providências em uma decisão sobre o processo de gestão das outorgas das águas da bacia do Rio Formoso, região Sudoeste do Estado. A decisão da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia desta quarta-feira, 24, é do juiz Wellington Magalhães. Posteriormente, a Justiça define uma nova audiência a respeito do assunto para o próximo dia 15 de agosto, às 14 horas, em Cristalândia.
Na decisão, a Justiça notificou o Estado, o Ministério Público Estadual (MPE-TO) e o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) a se manifestarem sobre a situação das Aldeias Takaywara, Boto Velho e Comunidade Mata Alagada. Takaywara e Boto Velho comunicaram judicialmente que produtores rurais abriram a mata e escavaram um canal enorme para escoar a água do Rio Formoso e acabaram soterrando um local de pescaria dos indígenas. Parte da água também invadiu a aldeia. Eles também relataram que um aterro que dá acesso a aldeia foi cortado e os indígenas tiveram prejuízos. A Comunidade Mata Alagada relatou que os produtores não teriam fechado suas bombas no tempo estabelecido e os rios Javaé e Formoso teriam diminuído bastante seus níveis e, por isso, peixes estariam morrendo.
No documento consta que a Energisa deve fornecer dados das contas e dos dados de medidores de energia das bombas e dos produtores rurais cadastrados na empresa entre os anos de 2017 e 2018, sob pena de multa por descumprimento de ordem judicial no valor de R$ 100.000,00.
A Claro e a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) receberam um ofício para informar à Justiça sobre as estações da gestão que estão sem cobertura e sobre a importância de serviços de telefonia para o Projeto de Gestão de Recursos Hídricos da Bacia do Rio Formoso, bem como a ampliação da cobertura que possibilite o funcionamento integral de todas as estações de monitoramento das captações de água ao longo da bacia hidrográfica.
A Universidade Federal do Tocantins (UFT), por meio de sua Reitoria, também recebeu ofício da Justiça para que saiba da importância da bacia e os serviços que a comunidade acadêmica da instituição tem prestado ao desenvolvimento sustentável do Tocantins, com o objetivo que o Conselho Universitário aprove a análise final Convênio da Revisão das Outorgas do Instituto de Atenção às Cidades (IAC) e a instuição siga parceira da gestão das outorgas.
Por fim, a Justiça requisita o grupo de trabalho a consolidar em um só documento todas as discussões e deliberações sobre a questão para subsidiar os trabalhos da audiência. A Justiça ainda solicita a ampla divulgação da decisão.
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