Na última quinta-feira, 20, a Justiça acolheu pedidos do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) ao proferir sentença que confirma liminares e determina que o Estado disponibilize ao público, em site da internet, informações completas e atualizadas referentes à Covid-19, além de dados adicionais, conforme determinado anteriormente, mas ainda não disponibilizado para acesso do público.

A sentença é do juiz Gil de Araújo Corrêa e lista as informações pendentes de divulgação, entre elas: o número de leitos disponíveis em cada unidade hospitalar da rede pública de saúde do Tocantins, especificando leitos clínicos, semi-intensivos e leitos de UTI adulto e pediátrico, com as taxas de ocupação para os tipos de internação Covid-19 ou internação ordinária.

Segundo o MPTO, a decisão também aponta outras demandas que precisam de transparência, por exemplo: o número de leitos disponíveis para paciente da rede pública nos hospitais privados; número de respiradores por cidade e a respectiva taxa de ocupação; número acumulado de pacientes confirmados por data de notificação; número de altas hospitalares de pacientes suspeitos e confirmados para Covid-19; pacientes confirmados, suspeitos, em recuperação e óbitos por Covid-19, além dos óbitos sob investigação.

De acordo com a publicação do MPTO, a sentença diz que “a gestão precisará divulgar o número de testes realizados e que aguardam resultado, por município; bem como o protocolo de testagem, com a identificação do número de testes adquiridos, o tipo, a fonte de custeio e o protocolo utilizado nos demais órgãos do Estado.”

Ainda deverão constar, entre outros dados: a metodologia que subsidia o número de subnotificações diárias, bem como informações sobre a capacidade de ampliação dos leitos UTI previstos no plano de Contingência da Gestão Estadual e os prazos para implementação. Quando o Estado precisar alterar dados apresentados pelos municípios, deverá apresentar justificativa detalhada sobre essa correção.

O Estado implantou, através da Secretaria Estadual da Saúde o portal Integra Saúde para disponibilizar ao público as informações requeridas pelo MPTO e pela DPE. De acordo com o órgão ministerial, isso só ocorreu após decisão liminar no bojo dessa ação civil pública.

Demora

O magistrado diz na sentença que o Estado demora em disponibilizar os dados mesmo com outras decisões já deferidas na justiça. “A presente demanda foi protocolada em 29 de maio de 2020, quase três meses após o surgimento da doença no Brasil, e mesmo com o deferimento da antecipação de tutela em diversas momentos processuais ficou evidenciada a resistência do requerido na disponibilização de informações públicas de suma importância para respaldar a atividade funcional dos órgãos de controle, Ministério Público e Defensoria Pública, que se depararam no transcurso do processo com divergência das informações publicadas com a realidade dos serviços entregues a sociedade”, diz o Juiz.

Ele ainda menciona que, que antes da ação sequer, sequer existia um canal informativo organizado, que permitisse aferir a efetividade dos serviços prestados.

SES

Procurada pela reportagem, a SES respondeu por maio de nota que está ciente da decisão da justiça e procura oferecer transparência na divulgação dos dados. Segundo a pasta, a maioria das demandas solicitadas na Justiça já foram atendidas.

Nota da SES

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) informa está ciente do que foi determinado pela justiça, destaca que sempre procurou atender aos pedidos dos órgãos de controle e que desde o início do enfrentamento da pandemia tem aprimorado e buscado transmitir as informações de forma fidedigna e transparente, pois grande parte das exigências feitas já eram cumpridas pela pasta.

Os dados relativos ao enfrentamento da pandemia do novo Coronavírus podem ser conferidos no site do Governo do Estado - http://coronavirus.to.gov.br/ que está sendo aprimorado diuturnamente para melhor atender aos anseios da sociedade e dos órgãos de controle.

A SES enfatiza que, por entender que a população tem o direito à informação, continuará trabalhando para uma saúde pública de qualidade e zelando pela transparência em suas ações.