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Vida Urbana

Justiça dá primeiro habeas corpus coletivo autorizando plantação de maconha por associação

Desde a última sexta-feira (5), as Polícias Civil e Militar estão proibidas de realizar a prisão em flagrante dos associados e dos responsáveis da Cultive --Associação de Cannabis e Saúde, com sede na cidade de São Paulo

Uma associação que reúne pacientes que fazem tratamentos à base de derivados da maconha obteve na Justiça o primeiro habeas corpus coletivo do país que inibe a prisão de seus associados após cultivo da planta. O ineditismo da medida se dá pelo fato de o habeas corpus ser o primeiro para esse tipo de pedido concedido na esfera criminal. O HC coletivo é um instrumento proces...

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