Lauane dos Santos
A Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Taguatinga, Altamirando Zequinha Gonçalves Taguatinga, até o valor de R$ 134.284,58. O valor é suficiente para quitar os juros pelo atraso nos repasses das contribuições devidas ao Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Taguatinga (Taguatinga Previ) e para pagar eventual indenização por dano moral coletivo, conforme decisão proferida pelo juiz Gerson Fernandes Azevedo na última segunda-feira, 9.
O Ministério Público Estadual (MPE-TO) ajuizou Ação contra o prefeito, pois segundo o órgão desde outubro de 2017 o município não realiza os repasses mensais à previdência municipal, resultando em um débito de R$ 203.024,72.
Ainda conforme o órgão que teve informações levantadas pelo Promotor de Justiça, Argemiro Ferreira dos Santos Neto, junto ao fundo Taguatinga Previ e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), do débito total, R$ 167.437,05 referem-se à contribuição patronal do município, R$ 2.815,45 à contribuição descontada dos servidores e R$ 32.772,22 aos juros devidos pelo atraso nos repasses. Os valores estão atualizados até 15 de junho de 2018.
Além do bloqueio dos bens do prefeito, o juiz também obriga o gestor a regularizar os repasses das contribuições previdenciárias em atraso, bem como a pagar as obrigações futuras, sob pena do afastamento do cargo de prefeito em caso de descumprimento.
Na liminar, o magistrado também determinou que a diretoria executiva do Taguatinga Previ deve informar mensalmente à Justiça os valores das contribuição previdenciária devidas pelo município e a possível ocorrência de futuros atrasos nos repasses.
De acordo com a Promotoria de Justiça, ao não efetuar os repasses previdenciários, o gestor comete desvio de finalidade dos recursos públicos e também causa prejuízos aos cofres públicos. Segundo a Constituição Federal, é vedado o uso das contribuições previdenciárias para o pagamento de outras despesas.
O Jornal do Tocantins tentou contato com o prefeito da cidade para comentar sobre o caso, no entanto, o telefone estava desligado.
Comentários