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Vida Urbana

Justiça autoriza funcionamento de empresa de construção civil durante vigência de decreto em Palmas

Determinação leva em consideração um decreto federal que considera a atividade como serviço de caráter essencial, após empresa do setor entrar com mandado de segurança

A Justiça Estadual autorizou o funcionamento de uma empresa do ramo de construção civil em Palmas durante o período de vigência do Decreto Municipal nº 2.003, que estabelece o fechamento das atividades não essenciais. A execução dos serviços fica permitida desde que sejam seguidas as medidas de segurança sanitárias previstas pelos órgãos de saúde e constantes na medida m...

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