Em sentença publicada na terça-feira, 5, o juiz Roniclay Alves de Morais declarou a nulidade do concurso público para os cargos de professor universitário, mestre e doutor, da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) realizado em 2014.

Ainda cabe recurso, mas a sentença anula todos os atos desde a aplicação da prova. Isso inclui os atos de nomeação de alguns professores. A decisão atende a uma ação pública do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) de 2014 que aponta uma série de irregularidades no certame.

De acordo com o juiz, este concurso "foi marcado por uma série de desorganizações que culminaram com uma grande quantidade de demandas judiciais" e a própria universidade mudou de posição ao longo dos anos, constando a ação num primeiro momento e depois concordando com os pedidos para anulação do concurso, inclusive, para figurar junto aos autores (polo ativo).

Para o juiz, um dos motivos para anulação do concurso é a ausência de disponibilização do espelho da prova a todos os candidatos, que tiveram de buscar a justiça para ter acesso à prova e tentar recursos. De acordo com Roniclay, a ilegalidade estaria sanada se a Unitins tivesse cedido os espelhos e novo prazo tivesse sido reaberto, com a devida publicidade prévia dos critérios de correção, para que todos os candidatos tivessem a oportunidade, em igualdade de condições, de recorrer. Como isso não ocorreu, anulou o concurso

A ação também pede que universidade realize um novo concurso. Mas em relação a isso, Morais diz: “no que se refere ao pedido de condenação à realização de novo certame, deve a Unitins definir sobre a pertinência, uma vez que a nulidade que ora se declara retroage até a etapa da prova dissertativa, razão pela qual os demais pedidos restam prejudicados.”

Entenda o caso

Em dezembro de 2014, o concurso para professor universitário mestre e doutor da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) foi homologado. Porém, após essa decisão o certame teve inúmeras reviravoltas. Em setembro de 2015, o Conselho Curador da Unitins publicou um ato no Diário Oficial do Estado (DOE) determinando sua anulação.

Na resolução, o conselho apontava violações no concurso, como a do princípio da impessoalidade, em razão de um membro da Comissão de Revisão do Concurso e da candidata parente de terceiro grau do então presidente da Comissão do Concurso. Outro exemplo apontado como violação ao princípio do contraditório da legalidade seria da negativa de acesso ao espelho de correção das provas, de forma a possibilitar o manejo de recursos administrativos por parte dos candidatos.

Unitins

Por meio de nota, a Unitins relatou que 33 professores convocados através do certame estão na ativa, sendo 80% doutores e 20% mestres. A universidade também disse que quando for devidamente intimada irá analisar as medidas cabíveis ao lado da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

Nota

A Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) esclarece que, após ser regularmente intimada da sentença, analisará as medidas cabíveis em conjunto com a Procuradoria Geral do Estado. Os professores aprovados no concurso realizado em 2014 e legalmente empossados estão nas suas respectivas funções com atividades de Ensino, Pesquisa, Extensão e/ou de Gestão e prestam importantes serviços na instituição.

A Unitins ressalta que do referido concurso atualmente 33 professores estão ativos na instituição, dos quais aproximadamente 80% são doutores e 20% são mestres, titulação acadêmica que contribui e se reflete na qualidade da formação universitária e na evolução da Universidade nas avaliações do MEC e do Conselho Estadual de Educação.