A Justiça expediu uma ordem de reintegração de posse contra 53 famílias do Movimento Sem Terra (MST) que residem no acampamento Dom Tomás Balduino, localizado no município de Crixás do Tocantins. A decisão determina que as famílias sejam despejadas a partir do dia 30 de junho de 2022. 

A decisão é do dia 10 de maio de 2022 em ação protocolada pelo fazendeiro Curt Strefling, de Aliança do Tocantins, assinada pelo juiz Nilson Afonso da Silva. Ele autoriza o uso de força policial se necessário, caso as famílias continuem no local. O agricultou entrou com a ação em julho de 2020 alegando ser dono da Fazenda Uirapuru II.

O acampamento ocupa uma área de 626 hectares, equivalente a 130 alqueires. A área está ocupada desde setembro de 2019 pelas famílias do MST que se encontravam acampadas às margens da Rodovia Belém Brasília, BR-153, em Santa Rita desde 2018.

De acordo com o MST no início do segundo semestre de 2019, as famílias iniciaram a luta pela área “produzindo produtos da agricultura familiar, arroz, mandioca, milho, feijão, abóbora e gergelim; além de criações como galinha e porcos, produtos que garante o sustento das famílias e, ao mesmo tempo, alimenta a esperança da conquista definitiva da terra”.

O processo é acompanhado pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins. No dia 7, a defensora Lara Gomides Souza pediu, em caráter de urgência, a suspensão da ordem de desocupação. Ela embasa o pedido pela decisão tomada pelo STF na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF 828 quanto a áreas urbanas e rurais. 

Neste julgamento, o ministro Luís Roberto Barroso suspendeu todas as desocupações até o dia 30 de junho de 2022. “No caso em análise, por exemplo, dezenas de famílias serão impactadas diretamente pela desocupação quando há decisão judicial que proíbe a retirada dos posseiros neste momento”, pede a defensora. 

Histórico 

A ocupação fundiária na região remota ao ano de 1997. Famílias Sem Terra da região ocuparam a fazenda e iniciaram a disputa pela área. Na ocasião ocorreram conflitos e enfrentamentos entre os Sem Terra e posseiros e o fazendeiro que utilizava apoio de jagunços, segundo o movimento.

Em 2008, os trabalhadores e as trabalhadoras rurais dos municípios de Aliança do Tocantins, Dueré e Crixás do Tocantins indicaram esta área para o INCRA vistoriar e dar andamento no processo de desapropriação para fins de reforma agrária. 

No final do ano de 2009, o Presidente Lula assinou o decreto da área, destinando assim para fins de reforma agrária. Mesmo com a publicação do Decreto, o INCRA não assentou nenhuma família na área.

Nos dias atuais, a fazenda está com poucas atividades produtivas e as informações são de que a área foi vendida para um grande pecuarista da região.

Segundo a defensoria, o Incra ainda não indicou nova área para o assentamento dos posseiros e o órgão quer que a desocupação seja condicionada à indicação de nova área pelo órgão federal.

O juiz ainda não analisou o pedido.