Atualizada às 13:43 de 25/09/2020

A Justiça Estadual determinou que a Saúde de Palmas regularize os protocolos de atendimento de pacientes suspeitos de Covid-19 nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Sul e Norte. O prazo máximo para o cumprimento da decisão judicial é de cinco dias e o atendimento aos suspeitos de contágio conforme as orientações estabelecidas pelo Ministério da Saúde.

Conforme o Ministério Público (MPTO), que fez o pedido para a tomada de providências pelo Município, a decisão atende a ação civil pública baseada nas irregularidades identificadas pelo Conselho Regional de Medicina do Tocantins e Conselho Municipal de Saúde sobre os atendimentos. 

Na determinação judicial, segundo o MPTO, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) deve implementar um fluxo diferenciado e sinalizado para os pacientes suspeitos da doença, providências o treinamento dos profissionais de saúde que atuam nas UPAs, além de assegurar o distanciamento social e as regras de higienização aos profissionais, pacientes e acompanhantes. 

A Saúde de Palmas ainda deve prestar informações ao Ministério Público sobre o protocolo de testes e os critérios para a testagem rápida e a sorológica. Também deve apresentar um estudo dimensionado da quantidade de testes por dia que são necessários para atendimento da população de Palmas. Esse documento ainda deve indicar o quantitativo de testes realizados pelas UPAs no últimos três meses e se o estoque do Municípios é suficiente para a demanda dos próximos meses. 

Outra determinação da Justiça à Saúde de Palmas é a regularização do funcionamento dos equipamentos essenciais para tratamento da Covid-19 como esfigmomanômetros, oxímetros, circuito de respiradores, eletrocardiógrafo e o monitor de triagem TRUS.  

Em nota, a Secretaria Municipal de Saúde (Semus) disse que recebeu a notificação nesta quinta-feira, 24, e irá se manifestar nos autos conforme o prazo estabelecido.