A Justiça Estadual determinou que dois homens diagnosticados com a Covid-19 em Arapoema cumpram as medidas de isolamento social que são prescritas pelas autoridades médicas e sanitárias da cidade. Os dois estão sujeitos à responsabilização criminal em caso de descumprimento, além de multa diária de R$ 50 mil, limitada a R$ 750 mil.

Ainda, conforme a decisão judicial, fica autorizado, em caso de descumprimento das medidas de isolamento social, a internação forçada em unidade médica, sendo que os doentes infratores tem a responsabilidade de arcar com as despesas decorrentes das diligências.

A decisão desta quinta-feira, 9, atende ao pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) após os dois homens se recusarem a cumprir as medidas indicadas pela Secretaria Municipal de Saúde e colocar em risco a saúde pública de outro moradores. O MPTO alegou que a cidade não tem estrutura de atendimento hospitalar adequada para atender pacientes com a Covid-19 e o número de doentes confirmados triplicou. 

“Mais de 50 pessoas na comarca já estão respondendo criminalmente por violação das restrições sanitárias preventivas e, destas, 15 já estão cumprindo penas alternativas”, informa o promotor de Justiça de Arapoema, Caleb Melo.