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Juiz nega extinção do Plansaúde e afirma que serviço é constitucional

Ação ajuizada pelo MPE-TO em 2011 pedia extinção por considerar plano "ilegal", Sisepe afirmou que anulação prejudicaria 91 mil pessoas

O Sindicato dos Servidores Públicos do Tocantins (Sisepe-TO) se posicionou nesta sexta-feira, 1º, sobre uma sentença do juiz Rodrigo Perez Araújo que negou pedido do Ministério Público no Tocantins (MPE) de extinguir o Plansaúde por ser um plano “ilegal e inconstitucional”. A ação estava na Justiça desde março de 2011 e o juiz indeferiu o pedido ao considerar que ele n...

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