Uma bebê com três de idade aguarda desde o dia 23 por uma vaga de UTI Neonatal internada na ala amarela do Hospital Geral de Palmas (HGP). A criança nasceu dia 11 de fevereiro de pais moradores do setor Morada do Sol, em Palmas.

Ela teve diagnosticado um quadro aguda de pneumonia e bronquiolite e mesmo com solicitação de urgência, não havia previsão para a remoção dela até as 11h da manhã, desta terça-feira, 31, quando a promotora de Justiça Araína Cesárea Ferreira dos Santos D’Alessandro entrou com uma ação judicial no juizado especial da criança e adolescente da capital.

Na ação, Araína relatou o sofrimento da família e pediu uma decisão urgente para determinar que o Estado disponibilizasse um leito de UTI pediátrica para a criança, com pedido de multa de R$ 10 mil por dia de descumprimento.

A decisão saiu às 17h em liminar concedida pelo juiz Adriano Gomes de Melo Oliveira. Caso não tenha vaga em UTIs públicas no Tocantins e a bebê não estiver na primeira fila de UTI pública, o juiz determinou que o estado disponibilize UTI privada custeada pelo Estado do Tocantins. “Caso seja necessário, defiro o requerimento de transferência da autora para outro Estado ou Município via Tratamento Fora do Domicílio”, determina o juiz Oliveira.

O estado ainda não recebeu a notificação, também enviada por e-mail para as diretorias de Contencioso e a de Regulação da Secretaria de Estado da Saúde (SES).