Uma perícia técnica ao longo da bacia do Rio Formoso para verificar a existência de barramentos ou elevatórias em desconformidade com a legislação ambiental deve ser realizada em breve, conforme ação proposta pelo Ministério Público Estadual. A decisão é do juiz Wellington Magalhães, da 1ª Escrivania Cível de Cristalândia.

O estudo será realizado pelo Instituto de Atenção às Cidades, da Universidade Federal do Tocantins (IAC/UFT).  Na decisão, o magistrado considera que as edificações de barramentos/elevatórios podem ter sido feitas possivelmente em confronto com as normas ambientais vigentes, e sem estudos capazes de viabilizar a manutenção dos cursos hídricos como um todo.

Segundo a decisão do juiz o IAC/UFT foi designado para atuar no processo como perito do juízo. “Ressalto que a presente nomeação se justifica tanto pela necessidade da produção da prova pericial, quanto pela excelência e notoriedade do trabalho desenvolvido pelo IAC/UFT no âmbito das questões ambientais, notadamente daquelas afetas ao uso dos recursos hídricos nas bacias do Tocantins”, pontua Magalhães.

A bacia do Rio Formoso, integrada também pelos rios Dueré, Urubu e Xavante desde 2016 vem sendo monitorada no âmbito do Projeto de Gestão de Alto Nível dos Recursos Hídricos, tendo em vista o avanço do agronegócio na região sudoeste do Tocantins, onde se localiza um dos maiores projetos de lavoura subirrigada (irrigação pela raiz) do Brasil. Além do arroz, a região também se destaca pela produção de feijão, melancia e semente de soja que atende a nove outros estados brasileiros.

Depois de intimado, o Instituto terá 10 dias para apresentar proposta de honorários para realização dos trabalhos periciais.