Venda de terrenos irregulares

Uma imobiliária foi condenada a pagar indenização por danos morais coletivos por ter vendido terrenos com informação falsa de que o loteamento foi autorizado pelo poder público, o que acabou por induzir consumidores a erro, consubstanciando em clara ofensa à coletividade. Essa decisão foi da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que modificou acórdão do…

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