O Tribunal de Justiça de Santa Catarina determinou que um casal imunize a suas duas filhas conforme o esquema vacinal estabelecido pelo Ministério da Saúde, no prazo de 60 dias. Em caso de descumprimento, os pais deverão pagar multa diária de cem reais a dez mil reais, que será destinada ao Fundo de Infância e Adolescência municipal. 

A imunização só será dispensada em caso de atestado médico que indique alguma impossibilidade de as crianças receberem a vacina. A ação foi movida pelo Ministério Público e a mãe das infantes contestou, dizendo que está sendo obrigada a tomar a medida. 

O juiz do caso disse que a Constituição impõe à família, à sociedade e ao Estado o dever de assegurar à criança o direito à vida, à saúde, dignidade e respeito, protegendo-a contra toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. 

O julgador lembrou, ainda, que recentemente o Brasil viu milhares de vidas se perderem por conta da pandemia da Covid-19, que poderiam ter sido salvas com uma política pública eficaz de vacinação, promovida por instituições como o Instituto Butantan e a Fundação Fiocruz. O processe está em segredo de Justiça.