Com o advento das redes sociais todo brasileiro maior e capaz se transformou num crítico em potencial, com espaço livre para destilar todo o seu cabedal de conhecimento. As redes estão infestadas de doutores e especialistas em todas as áreas do conhecimento humano. A opinião, nesses tempos de internet, não conhece limites e muitos não se intimidam em vociferar impropérios contra tudo e todos, inclusive as instituições.
 
Desde que o ministro Dias Toffoli, presidente da Suprema Corte, determinou a instauração de inquérito para apurar os ataques que o STF vem sofrendo por meio das redes sociais, a polêmica ganhou contornos dramáticos quando, recentemente, mandados de busca e apreensão e até prisões foram determinadas contra supostas pessoas que estariam por trás desses atos, o que gerou uma grande discussão a respeito dos limites da liberdade de expressão – ou se há limites para tal liberdade.
 
Tudo ficou ainda mais dramático quando o ministro Alexandre de Moraes, que preside o esdrúxulo inquérito, determinou que fosse impedida de circular uma matéria da revista eletrônica Crusoé em que o ministro Dias Toffoli era apontado como sendo detentor do codinome “o amigo do amigo do meu pai” nas planilhas da Odebrecht, o que teria sido revelado à Lava-Jato pelo próprio Marcelo Odebrecht. A reportagem, que até aquele momento havia tido pouca repercussão, foi alçada aos píncaros da audiência justamente por conta da ação açodada do ministro, que, dias depois, diante da grande e negativa repercussão, revogou a própria decisão.
 
É uma situação muitíssimo difícil essa de impedir que pessoas façam críticas ao Supremo Tribunal Federal, mas a tentativa soa para alguns como forma de intimidação, o que foge às regras estabelecidas em qualquer país democrático. Contudo, o STF não está sozinho nessa batalha. Um grupo de 468 advogados e outros profissionais do Direito assinaram um manifesto em defesa da Suprema Corte, em que repudiam os ataques e injúrias que esta vem sofrendo, numa onda que chamam de “populista e autoritária”.
 
Nomes como Sepúlveda Pertence, ex-ministro da própria Corte, e juristas do escol de Lenio Streck, Eros Grau, outro ex-ministro do STF, além de Antônio Cláudio Mariz, encabeçam a lista dos apoiadores. Para eles a intenção por trás desses ataques é clara: “Fazer com que a Corte Suprema abandone definitivamente a defesa dos valores e dos princípios estabelecidos na Carta Constitucional”.
 
Num dos trechos, os juristas afirmam que “o STF, como Poder de Estado independente e como guardião maior da Constituição, da democracia e da vida civilizada do país, vem sendo vítima de ataques e injúrias, orquestrados por uma onda populista e autoritária [...] Por trás desses discursos, percebe-se, nitidamente, antigas e novas concepções autoritárias e elitistas que flertam, de forma escancarada, com o fascismo. Com virulência, escondidos nos subterrâneos das redes sociais e até mesmo, em alguns casos, de forma institucional, autoridades, indivíduos e grupos pretendem constranger e intimidar os ministros do STF e do Superior Tribunal de Justiça [...] Lembremos sempre: nenhuma alternativa que produza a paz e a harmonia entre brasileiros e brasileiras poderá ser construída para o pais longe do Estado de Direito e da Democracia”, concluíram os missivistas.
 
Resta saber agora como se comportarão os internautas mais radicais com relação a esse abaixo-assinado. O ministro Alexandre de Moraes, quando determinou a censura à revista Crusoé se transformou no maior “meme” das redes sociais. Tudo isso não deixa de ser paradoxal, na medida em que a democracia pode ser alvejada justamente porque é o único regime que permite às pessoas se manifestarem livremente. Por outro lado, liberdade de expressão não significa caminho aberto para cometimento de excessos.