Manda quem pode. Obedece quem tem juízo

O Supremo Tribunal Federal acatou entendimento do ministro Edson Fachin no sentido de que é válida a intimação que não especifica a data do julgamento, não havendo que se falar em nulidade, uma vez que são as partes que devem se preocupar em acompanhar o andamento, e não a Corte. A decisão é típica do popular “manda quem pode, obedece quem tem juízo”.

Olá, esta matéria é exclusiva para assinantes.

Não sou Assinante.

Para ler a matéria você pode usar as chaves de convidado e desbloquear o conteúdo.
QUERO ASSINAR

Navegue pelo assunto:

Os comentários publicados aqui não representam a opinião do jornal e são de total responsabilidade de seus autores.

Comentários