Dídimo Heleno

Foi incluído na certidão de nascimento de uma criança o nome da esposa da mãe biológica, segundo decisão da 27ª Vara Cível de Maceió (AL). No caso, as mães recorreram à Justiça após negativa do cartório em registrar o filho do casal em nome das duas. A mãe afetiva alegou que elas estão casadas desde 2015 e que já havia, inclusive, reconhecido legalmente a primogênita da companheira. 

O casal de mulheres optou pela técnica da inseminação caseira, uma vez que não possuíam recursos suficientes para custear uma reprodução medicamente assistida, uma realidade enfrentada por muitos casais homoafetivos. A juíza Nirvana de Mello constatou que a genitora concordou com o registro do nome da esposa na certidão e, por isso, deu provimento ao pedido, determinando ainda a inclusão do nome dos avós maternos. 

Para a advogada Dallyla Bezerra Alves, membro do Instituto Brasileiro de Direito de Família (Ibdfam), “se, na prática, essa criança vai se desenvolver ao lado de suas mães, uma vez que foi idealizada por elas, nada mais justo que o duplo registro se efetive para que assim o seu melhor interesse seja preservado”. (Processo 0725005-51.2020.8.02.0001).