Judiciário
Dídimo Heleno
Para a Ordem dos Advogados do Brasil a decretação de estado de sítio em razão da pandemia do coronavírus é inconstitucional. “À luz dos princípios norteadores do nosso sistema constitucional de crises e das regras sobre estado de sítio previstas na Constituição, o recurso a tal medida extrema no contexto…
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