Direito a cuidador

 

 

O ministro do STJ Og Fernandes decidiu recentemente que o aluno que sofra de paralisia cerebral terá direito a ficar com cuidador dentro da sala de aula. No caso, a decisão favoreceu um adolescente portador da síndrome de Worster-Drought, um tipo raro de paralisia. 

 

Segundo consta dos autos, uma cuidadora acompanhava o aluno havia três anos, mas a nova diretora da escola estadual proibiu a sua permanência, determinando que ela ficasse do lado de fora da sala aguardando a permissão da professora, caso fosse necessário. 

 

O ministro disse que  “não compete ao profissional encarregado da já relevante dinâmica didática, e certamente bastante sobrecarregado nessa atuação, dedicar atenção ao aluno que necessita de atendimento especializado até mesmo para engolir sua própria saliva com segurança, sentar-se corretamente ou segurar um lápis. Dispensa outras digressões concluir que o ensino de todo o grupo seria prejudicado pela atribuição adicional dessa responsabilidade ao professor”, concluiu.