Dídimo Heleno
 
O Superior Tribunal de Justiça, em recente decisão, aplicou o princípio da insignificância em vista da demonstração da mínima ofensividade e da ausência de periculosidade da ação para absolver excepcionalmente, de ofício e por meio de habeas corpus, um réu que foi condenado pelo furto de um celular numa…

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