Foi determinada pela Justiça Federal a inclusão de uma candidata na lista de aprovados nas vagas destinadas à cota racial do concurso para o cargo de Especialista em Regulação de Aviação Civil – Área 03, promovido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Essa decisão é do juiz federal Waldemar Claudio de Carvalho, da  14ª Vara Federal Cível do Distrito Federal e atendeu ao pedido de urgência feito pela candidata, que havia sido classificada na etapa de heteroidentificação racial. Ela alegou que foi injustamente eliminada do certame, tendo desprezado os documentos juntados.

O julgador considerou que a documentação apresentada era suficiente para evidenciar  a probabilidade do direito e o risco de dano, caso a tutela de urgência não fosse concedida. A decisão também prevê o sobrestamento das nomeações dos candidatos que seriam preteridos pela concessão liminar. (Processo 1039976-74.2024.4.01.3400).