Dídimo Heleno

O advogado Ramon Alves Batista, membro da Comissão de Direito Previdenciário da OAB Tocantins, envia a esta coluna informação a respeito da Lei 14.128/2021, publicada no último dia 26 de março, que trata de compensação financeira a ser paga pela União aos profissionais trabalhadores de saúde que ficaram permanentemente incapacitados para o trabalho em…

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