Dídimo Heleno

O Superior Tribunal de Justiça decidiu que não se pode arbitrar honorários por equidade quando o valor da causa for de alta monta. Mesmo assim, há uma dificuldade por parte de alguns julgadores em engolir essa nova realidade. Alguns sofrem ao ter de encarar que o advogado – em raros casos, diga-se de passagem – está ganhando muito dinheiro. 

Por conta disso, os profissionais da advocacia passarão a contar com um canal exclusivo para que façam denúncias de casos que desrespeitem a decisão do STJ. O Conselho Federal da OAB instituirá o Observatório Nacional de Defesa dos Honorários durante o Encontro Nacional de Defesa das Prerrogativas, que ocorrerá hoje em Brasília.

Essa é uma proposição do membro vitalício da OAB/SC e vice-presidente do Conselho Federal, Rafael Horn, bem como do procurador Nacional de Defesa das Prerrogativas, Alexis Sarkis. Para o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, “honorários dignos são uma questão de justiça e advogado valorizado significa cidadão respeitado. Portanto, defender o cumprimento dos percentuais de honorários advocatícios fixados no Código de Processo Civil é tarefa peal qual lutamos até o julgamento da Corte Especial e pela qual estaremos atentos para garantir que a conquista seja efetivada”, discursou.